A subversão social na sociedade angolense

Sem um entendimento correcto do que é (e não é) subversão, não se poderá conceber, conduzir e implementar políticas, estratégias, medidas e acções proficientes de enfrentamento à subversão multiforme e aos demais actos atentatórios à segurança nacional do nosso país.

Para muita gente em Angola, inclusive governantes, políticos, altas patentes militar e policial, subversão é vista apenas como sendo o acto ou intento atinente à alteração da ordem política, democrática e constitucional, ou seja… à queda do regime.

Esta nossa percepção (para não dizermos certeza) deriva do facto de só os ouvirmos falar de “subversão” quando dentro ou fora do país se esteja a cogitar algum acto reivindicativo ou a preparar alguma manifestação contra o poder político, e manterem-se em silêncio em relação à desestabilização económica, financeira, monetária, cambial, cultural e religiosa que vêm ocorrendo no país, com contornos claramente subversivos.

Deviam os nossos dirigentes e autoridades (governantes, políticos e altas chefias militares e policiais) saber que o conceito de “subversão” não se esgota nos actos atentatórios contra a ordem política, democrática e constitucional estabelecida, mas a todo o intento ou acto atinente a desestabilizar ou alterar, consciente ou inconscientemente, por meios inconstitucionais ou ilegais, um estado de ordem (que pode ser político, económico, financeiro, monetário, cambial, cultural, social, laboral, religioso, educacional, etc) legalmente instituído.

Portanto, conceituar correctamente a “subversão” se afigura imprescindível para uma plena e cabal persecução e consecução dos desígnios de segurança nacional nos seus mais distintos aspectos e vertentes.

Havendo “ruído”, equívocos ou deturpação (como infelizmente vem ocorrendo) no conceito de “subversão”, não há como o país assegurar cabal, conscienciosa e proactivamente os seus interesses (mormente estratégicos) contra os riscos, perigos e ameaças imprevisíveis que impendem sobre o Estado angolano.

Ouvimos muita gente a acusar os serviços de inteligência interna de incúria e letargia no cumprimento das suas obrigações constitucionais (há mesmo quem acuse os nossos serviços de inteligência de “serem mais afoitos na repressão, perseguição e silenciamento”, dentro e fora do país, das vozes críticas e incómodas ao regime do que proverem uma verdadeira e cabal protecção e segurança ao Estado e seus interesses, recursos naturais, erário, etc), mas convinha darmos um desconto aos nossos serviços de inteligência (não digo eximi-los da culpa que, em parte, têm da situação em que o país se encontra), pois são muitos os factores (alguns deles são aqui apontados, outros foram oportunamente mencionados no primeiro artigo sobre segurança nacional) que levaram os nossos serviços de inteligência a se “eclipsarem”.

E um desses factores foi, de certeza absoluta, o deficiente entendimento que alguns responsáveis e funcionários dos nossos serviços de inteligência (mormente os da propalada “geração universitária”) têm sobre subversão.

Enquanto não se dissiparem tais equívocos conceituais, ou seja, definirmos claramente e sem ambiguidades o que é (e não é) um acto subversivo, veremos a subversão a fazer das suas, e os órgãos de inteligência interna (civil e militar) a deixarem que seja a polícia nacional a agir.

E quando a polícia nacional não agir, quer por negligência ou cumplicidade de alguns dos seus responsáveis, agentes ou funcionários, o Estado e o povo angolano sofrem as consequências.

A falta de clareza e conformidade conceitual no que tange a esta questão faz com que a miúde confundamos manifestação reivindicativa (direito consagrado na Carta Magna do país) com subversão.

Não estamos com isso a querer dizer que não poderá estar a ver aproveitamentos (inclusive políticos) de terceiros em manifestações convocadas nos marcos da lei com fins pacíficos e móbil não político, visando transformá-las em estopim para a alteração da ordem democrática, política e constitucional.

Mas, como não poderia deixar de ser, quem tem de provar isso são os serviços de inteligência que têm a expertise e os meios para apurarem a veracidade ou não acerca de algumas teorias conspiratórias que se ouvem aqui e acolá, no que toca, principalmente, a algumas das manifestações, greves e outros actos reivindicativos que vêem ocorrendo no país.

Da nossa parte, queremos apenas nos cingir à subversão social inequívoca e notória até mesmos para os leigos em matéria de segurança do Estado.

E essa, a subversão social que queremos “dissecar”, não é, em primeira instância, aquela que decorre da hipotética instigação e/ou aproveitamento político que está a ver à volta dos actos grevistas e manifestações de cariz reivindicativo que vêem ocorrendo ultimamente no país, mas dos factores subversivos que metódica e calculistamente alimentam actos como os que ocorreram em Luanda e um pouco por todo o país, nos pretéritos dias 28, 29 e 30 de Julho do corrente ano.

Não precisamos ser experts em segurança do Estado para percebermos indícios de acção subversiva ou pro-subversiva subtil em algumas das medidas e actos administrativos protagonizados por algumas instituições públicas e privadas prestadoras de serviços públicos essenciais às populações como os de energia, água, etc.

Outrossim, quando olhamos com olhos “clínicos” para a forma aparentemente coordenada e assazmente subversiva como ocorreu a subida de preços dos principais produtos alimentares no dayafter à entrada em vigor do IVA a 01 de Outubro de 2019 (a especulação coordenada e articulada por agentes económicos, mormente estrangeiros, é uma das principais formas de subversão social que o país vem sofrendo), os apagões sem justificação técnica aferida pelos órgãos de direito que, em determinado período, vinham ocorrendo em algumas zonas suburbanas do país, a paralisação sem explicação plausível, pela EPAL, do fornecimento de água que por via da rede pública de distribuição de água (construída com recurso a linha de financiamento chinês) a alguns bairros suburbanos de Luanda de modo, talvez, a tornar viável o negócio das girafas e comercialização de água, de per se imprópria, através de camiões-cisternas privados,  a desatenção médica e tratamento desumano a que estão votados os cidadãos em unidades hospitalares públicas, a usurpação de terra aos camponeses, o sumiço rotineiro de cédulas de kwanzas nos ATM, etc, são (entre outras) as verdadeiras causas por trás da exacerbação dos níveis de descontentamento popular que vimos assistindo por todo o país.

E isso só tem um nome: subversão social!!…